quinta-feira, 18 de março de 2010

Cassol ainda responde à ação.


Procurador da República diz que Cassol ainda responde à ação de improbidade administrativa


Cassol é acusação do uso da segurança pública para fragilizar as provas produzidas pela PF e pelo MPE a respeito da compra de votos

Em razão das afirmações mais uma vez proferidas pelo governador Ivo Cassol contra o procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade, a Procuradoria Regional Eleitoral esclarece que os fatos relativos à compra de votos não foram levados ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia pelo procurador Reginaldo Trindade, mas pelo procurador Sílvio Amorim, que na época era o procurador regional eleitoral. Reginaldo Trindade apenas deu prosseguimento ao processo iniciado por seu antecessor. O TRE de Rondônia concluiu à unanimidade pela participação do governador nos fatos relativos à compra de votos. O recurso contra este julgamento ainda pende de análise pelo TSE.

O julgamento da última terça diz respeito a recurso contra a expedição de diploma também interposto pelo então procurador regional eleitoral Silvio Amorim, o qual foi processado e julgado no âmbito do próprio TSE e, logo, o procurador Reginaldo Trindade não teve nenhuma participação no seu resultado, uma vez que foi o próprio procurador-geral eleitoral que oficiou no caso.

Também esclarece que foi o ex-Procurador-Geral da República Antônio Fernando quem denunciou, ao Supremo Tribunal Federal, Ivo Cassol, Expedito Junior e outras pessoas apontados como envolvidos na compra de votos, nas tentativas de intimidação e suborno dos vigilantes que delataram a corrupção eleitoral. Na denúncia, Antônio Fernando argumentou que a doação feita por Ivo Narciso Cassol ao Comitê do candidato ao Senado Federal Expedito Junior no dia 28 de setembro de 2006 destinava-se à compra de votos.

A Procuradoria Regional Eleitoral, por meio de seu procurador Heitor Alves Soares, afirma mais uma vez que não há nas ações e manifestações do procurador Reginaldo Trindade nada que tenha qualquer marca pessoal. Aliás, essa acusação já foi formulada pelo Governo ao TRE/RO, Corregedoria-Geral do MPF e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sendo certo que em todos os foros se reconheceu a atuação estritamente funcional e institucional nas medidas adotadas por Trindade.

Por fim, a Procuradoria Regional Eleitoral informa que o governador Ivo Cassol ainda responde à ação de improbidade administrativa em que há acusação do uso da segurança pública do Estado para fragilizar as provas produzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral a respeito da compra de votos, processo em curso perante a Justiça Federal nesta capital.

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