SEDUC x SINTERO

Sintero tem a primeira audiência na Seduc visando ao atendimento da pauta de reivindicações 2013

A direção do Sintero teve nesta quarta-feira, dia 06/02, a primeira reunião com a secretária de Estado da Educação, Izabel Luz, para discutir o atendimento da pauta de reivindicações 2013 dos trabalhadores em educação estaduais. Além da diretoria executiva do Sintero, participaram da reunião diretores das Regionais da Capital e do interior.

De acordo com a direção do Sintero, inicialmente a reunião tinha a finalidade de discutir os problemas mais urgentes da categoria, como os erros no pagamento das progressões, o início do ano letivo e a Portaria 446, já que no período de 18 a 22 de fevereiro os trabalhadores em educação serão convocados para assembleias em todo o Estado.

A leitura de todos os pontos da pauta de 2013 foi feita, e a reunião foi estendida para que se desse início às rodadas de negociações visando ao atendimento das reivindicações.

Portaria 446

Quanto à Portaria 446, ficou esclarecido que o período das aulas da “recuperação paralela” deve ser cumprido dentro das 27 aulas.
O artigo 2º, parágrafo 4º da Lei nº 11.738/2008 estabelece que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

Para os professores que possuem contrato de 40 horas semanais, esse limite corresponde a 26,66, que é arredondado para 27 horas. O artigo 15 da Portaria nº 446 estabelece que “cada escola elaborará seus Projetos de Operacionalização do Horário de Planejamento, da Recuperação e Reforço Escolar DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE”. Ou seja: a direção da escola não poderá exigir dos professores uma carga horária maior do que a estabelecida na Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012..

Progressões

A respeito das progressões, a Seduc admitiu a existência de erros e já anunciou medidas para fazer as correções. Durante a reunião a secretária fixou o prazo de 28 de fevereiro para receber os requerimentos dos trabalhadores que constatarem erros no cálculo das progressões.

A Seduc se comprometeu em analisar cada caso individualmente para efetuar o pagamento no mês de abril. Isso porque o cálculo da progressão é individual, de acordo com o tempo e a situação de cada trabalhador.

Pauta de reivindicações 2013

Após a leitura da pauta de reivindicações de 2013, elaborada e aprovada pelos trabalhadores em educação estaduais em assembleias realizadas em todas as regionais, a secretária Izabel Luz disse que para dar uma resposta, necessita de um prazo maior, pois precisa conversar com o governador Confúcio Moura sobre o assunto.

Segundo ela, os itens que demandam recursos financeiros precisam ser discutidos com o setor financeiro do governo após a verificação do impacto na folha de pagamento. 

O próximo encontro está marcado para o dia 28 de fevereiro. O Sintero solicitou à Seduc que para a próxima reunião é importante a participação do governador Confúcio Moura.

A direção do Sintero espera que a Seduc tenha uma resposta o mais rápido possível, e que o governo possa negociar o atendimento das reivindicações de maneira que atenda às necessidades dos trabalhadores em educação.

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