TRANSPOSIÇÃO

A partir da assinatura do decreto de regulamentação da transposição cria-se a Comissão Executora para aplicação da Emenda 60, formada por membros dos ministérios do Planejamento e Fazenda, Controladoria da União e Advocacia Geral da União.
Com os técnicos do Governo Federal, representantes dos servidores e o Governo do Estado trabalharão no recebimento de requerimentos dos funcionários públicos que queiram ser transpostos para os quadros da União.
A transposição será gradativa, de acordo com análise de cada caso. Os servidores das estatais, a exemplo da Caerd e do extinto Beron, não serão contemplados. Ponto.
Os dois principais questionamentos sobre a transposição não foram respondidos de forma objetiva – como o servidor deseja – pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira.
Perguntou-se durante entrevista coletiva:
1)    – Todos os servidores até 1991  serão contemplados?
“nos últimos processos de negociações com representantes das categorias e técnicos dos governos, houve o consenso de que a emenda ainda será interpretada por esta Comissão Executora sob orientação da Secretaria de Recursos Humanos” – respondeu Duvanier em três frases que poderiam estar resumidas a três palavras – “eu não sei”.
2)    – Os servidores terão os salários aumentados?
“a equiparação será feita com salários dos servidores dos ex-territórios que estão no quadro em extinção” – disse o secretário.
Frise-se que o funcionalismo público que compõe o bendito quadro, tem os salários reajustados a partir de negociações realizadas em 2008, mas acumula perdas salariais há quase 15 anos e não consegue renegociação. De acordo com o Sindsef é a pior tabela no quadro federal.
A notícia, portanto, pode não ser muito animadora para aqueles que esperavam receber o mesmo salário do servidor do quadro “normal” da União.
De concreto: a presidente Dilma Roussef assina o decreto, as comissões serão formadas e os casos serão analisados individualmente. Ao servidor vale análise acurada, para não correr o risco de sair em desvantagem.
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